Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização dos serviços prestados por Marc Granell Beltrán (a operar como "Naiara AI") através do sítio web ("o Site") e da aplicação para computador para Windows ("a aplicação para computador"): o restauro, a melhoria e a edição de fotografias através de inteligência artificial, o conversor de ficheiros e as ferramentas PDF, e a subscrição Naiara Plus (em conjunto, "o Serviço"). Ao criares uma conta ou utilizares o Serviço, aceitas ficar vinculado a estes Termos, à Política de Privacidade e à Política de Cookies.

O Serviço permite carregar fotografias e aplicar-lhes diversas melhorias através de inteligência artificial: restauro de danos, aumento de resolução, colorização, remoção de pessoas ou objetos, e aplicação de filtros fotográficos.

O restauro de fotografias funciona através de um sistema de créditos: cada ação de restauro consome 1 crédito, exceto restaurar e colorir, que consome 2. O primeiro restauro é gratuito ao criares uma conta.

Os créditos compram-se em packs de pagamento único que não caducam, ou recebem-se todos os meses com a subscrição Naiara Plus (ver ponto 5).

O conversor de ficheiros e as ferramentas PDF são gratuitos e podem ser usados sem conta, no Site e na aplicação para computador. Cada trabalho aceita ficheiros até 50 MB. Os ficheiros são enviados por HTTPS para os nossos servidores apenas para realizar o trabalho solicitado e são eliminados do servidor no fim de cada trabalho, pelo que deves descarregar o resultado.

As funções de inteligência artificial do estúdio PDF (resumir, traduzir e o assistente de texto do editor) estão disponíveis apenas para subscritores do Naiara Plus e só são executadas quando as pedes.

No Site, as páginas do conversor e das ferramentas PDF mostram publicidade a quem não é subscritor do Naiara Plus, se aceitar os cookies de publicidade (ver Política de Cookies).

A aplicação para computador para Windows pode ser descarregada a partir de naiaralabs.com ou da Microsoft Store. Processa os ficheiros online através do mesmo serviço, não mostra publicidade e permite iniciar sessão com a mesma conta Naiara. As suas atualizações são descarregadas a partir de naiaralabs.com ou disponibilizadas pela Microsoft Store.

Para restaurar fotografias, comprar créditos ou subscrever o Naiara Plus tens de criar uma conta, fornecendo dados verdadeiros, e ter 18 ou mais anos. És responsável por manter a confidencialidade da tua palavra-passe e por toda a atividade realizada a partir da tua conta.

Os packs de créditos pagam-se através de um pagamento único via Stripe. Os preços são apresentados em euros, impostos incluídos quando aplicável, antes de confirmares a compra. O saldo de créditos é adicionado à tua conta imediatamente após a confirmação do pagamento.

O Naiara Plus é uma subscrição mensal que inclui a utilização do Serviço sem anúncios, as funções de inteligência artificial das ferramentas PDF e uma atribuição mensal de créditos de restauro (atualmente, 10 créditos por mês).

A subscrição contrata-se a partir da tua conta e paga-se através da Stripe, também com Apple Pay ou Google Pay. O preço é o indicado no momento da contratação, em euros e com impostos incluídos quando aplicável, e é apresentado antes de confirmares o pagamento.

A subscrição renova-se automaticamente todos os meses, com a cobrança correspondente no método de pagamento que indicaste, até a cancelares.

Podes cancelá-la a qualquer momento a partir da tua conta, através do portal de cliente da Stripe. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago; até lá, manténs as vantagens do Naiara Plus. Não há reembolsos parciais de períodos já iniciados, salvo quando a lei o exija (ver ponto 6).

Os créditos mensais do Naiara Plus não se acumulam de um mês para o outro: os que não utilizares caducam no fim de cada período. Os créditos comprados em packs não caducam e são mantidos em separado.

Se alterarmos o preço da subscrição, informar-te-emos com antecedência e o novo preço aplica-se a partir do período de faturação seguinte. Se não concordares, podes cancelar a subscrição antes de o novo preço se aplicar.

Se uma cobrança não puder ser concluída, as vantagens do Naiara Plus ficam suspensas até o pagamento ser regularizado.

Nos termos da legislação de proteção dos consumidores, disporias, em regra, de um prazo de 14 dias de calendário para desistir da compra de conteúdo digital sem necessidade de justificação.

No entanto, no caso dos packs de créditos, uma vez que os créditos são entregues de forma imediata e ficam disponíveis para uso instantâneo após o pagamento, ser-te-á pedido, antes de concluíres o pagamento, o teu consentimento expresso para o fornecimento imediato do conteúdo digital e a tua renúncia expressa ao direito de desistência, nos termos do artigo 103.m) da lei espanhola de defesa dos consumidores e utilizadores. Se não assinalares essa caixa, não poderás concluir a compra.

No caso da subscrição Naiara Plus, dispões de 14 dias de calendário a contar da contratação para desistir sem necessidade de justificação, comunicando-o para [email protected]. Ao contratá-la, pedes que o serviço comece de imediato; por isso, se desistires dentro desse prazo, reembolsamos-te o montante pago, deduzida a parte proporcional ao serviço já prestado até ao momento em que nos comunicares a desistência.

Se o resultado de um restauro não for satisfatório, podes apresentar uma reclamação a partir do teu histórico de restauros, indicando o motivo. Analisamos cada reclamação individualmente e, se aplicável, devolvemos o crédito consumido nessa ação.

Ao utilizares o Serviço, comprometes-te a não carregar fotografias de terceiros sem o seu consentimento nem ficheiros que não tenhas o direito de utilizar; a não utilizar o Serviço para gerar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de propriedade intelectual, de imagem ou de privacidade de terceiros; e a não tentar comprometer a segurança do Site nem utilizar o Serviço de forma automatizada sem autorização.

O incumprimento destas condições pode dar origem à suspensão ou ao cancelamento da tua conta, sem prejuízo de outras ações legais aplicáveis.

Manténs a titularidade das fotografias que carregas e dos resultados gerados. Concedes-nos uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar essas imagens com o único fim de te prestar o Serviço. Não utilizaremos as tuas imagens para fins diferentes da prestação do Serviço, salvo autorização expressa tua.

As fotografias que carregas e os resultados gerados conservam-se durante 30 dias desde a sua criação e depois são eliminados de forma automática e definitiva, o original e o resultado, sem possibilidade de recuperação. É da tua responsabilidade descarregá-los ou pedi-los impressos dentro desse prazo; lembramos-te disso no histórico e por e-mail uma semana antes. A Naiara não responde pela perda de imagens não descarregadas uma vez decorrido o prazo.

Manténs também a titularidade dos ficheiros que processas com o conversor e as ferramentas PDF, e dos respetivos resultados. Só os tratamos para realizar o trabalho que pedes e não os usamos para treinar modelos de inteligência artificial.

Fazemos os possíveis para manter o Serviço disponível e a funcionar corretamente, mas não podemos garantir a sua disponibilidade ininterrupta, em particular no que respeita a serviços de terceiros de que dependemos (processamento de imagens e textos por inteligência artificial, gateway de pagamento).

Na medida permitida pela legislação aplicável, não seremos responsáveis por danos indiretos decorrentes da utilização do Serviço. Nada nestes Termos limita os direitos que a legislação de defesa do consumidor reconhece de forma imperativa aos utilizadores que tenham a qualidade de consumidor.

Podes encerrar a tua conta a qualquer momento a partir das definições da conta. Podemos suspender ou cancelar a tua conta caso incumpras estes Termos, mediante aviso prévio, exceto em casos graves ou urgentes.

Podemos alterar estes Termos para os adaptar a alterações legislativas ou do Serviço. Informar-te-emos de qualquer alteração substancial e, se continuares a utilizar o Serviço após a alteração, entender-se-á que a aceitas.

Estes Termos regem-se pela legislação espanhola, sem prejuízo das normas imperativas de defesa do consumidor do teu país de residência. Se és consumidor, podes também recorrer aos organismos de consumo ou de resolução alternativa de litígios do teu país.

Para qualquer litígio não resolvido por essa via, as partes submetem-se aos Tribunais de Valência (Espanha), salvo se a legislação de defesa do consumidor aplicável estabelecer um foro diferente de carácter imperativo.