Aviso Legal

Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10.º da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informam-se os seguintes dados:

Titular: Marc Granell Beltrán.

Nome comercial: Naiara AI (não registado atualmente como marca).

NIF: 54030354M.

Morada: Calle Linares 21, 4º puerta 7, 46018 Valência (Espanha).

Email de contacto: [email protected].

Telefone: +34 615 87 48 95.

Atividade: prestação de serviços de restauro, melhoria e edição de fotografias através de inteligência artificial, através deste sítio web ("o Site").

O presente Aviso Legal regula o acesso e a utilização do Site e dos serviços oferecidos sob o nome comercial "Naiara AI" ("o Serviço"). O acesso ao Site e a utilização do Serviço atribuem a condição de utilizador e implicam a aceitação plena das condições incluídas neste Aviso Legal, na Política de Privacidade, na Política de Cookies e nos Termos e Condições.

O acesso ao Site é gratuito, exceto no que respeita ao custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo prestador de acesso contratado pelo utilizador. A utilização de determinadas funcionalidades (restauro de imagens, compra de packs de créditos) requer a criação de uma conta de utilizador e, quando aplicável, o pagamento do preço correspondente nos termos dos Termos e Condições.

O utilizador compromete-se a fazer um uso adequado e lícito do Site, em conformidade com a legislação aplicável, o presente Aviso Legal, a moral e os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública.

Todos os conteúdos do Site (textos, imagens, design, código-fonte, logótipos e o nome comercial "Naiara AI") são propriedade de Marc Granell Beltrán ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial. É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação destes conteúdos sem autorização expressa.

Sobre as fotografias carregadas pelo utilizador e os resultados gerados: o utilizador mantém a titularidade das fotografias que carrega no Site. Para poder prestar o Serviço, o utilizador concede ao titular uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar essas fotografias com o único fim de gerar o resultado solicitado. Mais informação nos Termos e Condições.

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As presentes condições regem-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente do acesso ou utilização do Site, o titular e o utilizador submetem-se aos Tribunais de Valência (Espanha), salvo se a legislação de defesa do consumidor aplicável estabelecer um foro diferente de carácter imperativo.

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